A gestão e o descarte de equipamentos contaminados com PCB (bifenilas policloradas), também conhecidos como Ascarel, são temas de extrema relevância ambiental e legal no Brasil. Com a aproximação do prazo estabelecido pela legislação, é crucial que empresas e instituições estejam atentas às suas obrigações para evitar penalidades e garantir a segurança ambiental.
📅 Prazos Legais: O Que Diz a Legislação
O Brasil, como signatário da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), comprometeu-se a eliminar o uso de PCBs em equipamentos até 2025 e assegurar sua destinação final ambientalmente adequada até 2028.
A Lei nº 14.250/2021 estabelece que:
- Inventário de PCBs: Deve ser submetido até 26 de novembro de 2024 e atualizado bienalmente até 2029.
- Desativação de Equipamentos: Equipamentos contendo PCB em concentrações acima de 50 mg/kg devem ser desativados até 2025.
- Destinação Final: A destinação final adequada desses equipamentos deve ocorrer até 2028, em instalações devidamente licenciadas.
⚠️ Riscos e Desafios na Gestão de PCBs
Os PCBs são substâncias altamente tóxicas, persistentes no ambiente e bioacumulativas, representando riscos significativos à saúde humana e ao meio ambiente.
A gestão inadequada desses resíduos pode resultar em:
- Contaminação ambiental: Solo e recursos hídricos podem ser afetados.
- Riscos à saúde: Exposição a PCBs está associada a diversos problemas de saúde.
- Sanções legais: Empresas podem enfrentar multas e outras penalidades por não conformidade.
Além disso, a capacidade instalada no Brasil para tratamento e destinação desses poluentes é limitada, o que pode gerar aumento nos custos para os detentores à medida que o prazo legal se aproxima.
📝 Como Preencher o Inventário de PCBs
Para facilitar o preenchimento do inventário, o governo disponibilizou:
- Manual de Gestão de PCBs: Oferece orientações detalhadas sobre como inserir corretamente as informações, desde a identificação dos equipamentos até a destinação dos resíduos.
- Plataforma SINIR: Sistema para envio das informações do inventário.
- Vídeos Tutoriais: Guias visuais para auxiliar no processo.
Esses materiais de apoio podem ser acessados diretamente pelos sites oficiais, garantindo que todos os detentores de equipamentos realizem o processo de forma correta e dentro do prazo estabelecido.
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Se a sua empresa possui equipamentos ou resíduos contaminados com PCBs e precisa de auxílio para atender às exigências legais e ambientais, a SANIPLAN Engenharia oferece soluções especializadas em:
- Análise de Contaminação: Identificação e quantificação de PCBs em equipamentos e resíduos.
- Gestão de Resíduos: Planejamento e execução de estratégias para manejo seguro.
- Destinação Final: Encaminhamento para instalações licenciadas que garantem a destruição ou transformação irreversível dos PCBs.
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