O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), lançou o Projeto PCB Responsável. Essa iniciativa visa apoiar pessoas jurídicas no preenchimento do Inventário Nacional de PCBs e na destinação final ambientalmente adequada desses poluentes.
O Inventário Nacional tem como objetivo principal coletar e consolidar dados relacionados às quantidades de PCBs (bifenilas policloradas) existentes no Brasil, bem como acompanhar seu descarte correto. É obrigatório que empresas detentoras de equipamentos e estoques com PCBs acima de 50mg/kg informem dados como quantidades identificadas, destinações realizadas e a realizar.
Para auxiliar nesse processo, o Projeto PCB Responsável disponibiliza um serviço gratuito de Help-Desk online, que pode ser acessado através dos e-mails projeto.pcb@undp.org e pcb@mma.gov.br, além dos telefones (21) 98373-0297 e (61) 99690-2917 (WhatsApp ou ligação).
No site https://pcb.sinir.gov.br/, é possível acessar o sistema para preenchimento do Inventário, além de obter o Manual do Usuário e outros Materiais de Apoio como vídeos tutoriais. Já em https://www.sinir.gov.br/sistemas/inventario-pcb/ encontram-se o Manual de Gestão de PCBs e as Dúvidas Frequentes sobre o processo.
É importante ressaltar que o prazo limite para preenchimento do Inventário Nacional de PCBs é 24 de novembro de 2024, conforme estabelecido pela Lei Nº 14.250/2021. Essa legislação representa um marco legal fundamental para a eliminação ambientalmente controlada desses poluentes orgânicos persistentes no Brasil, atendendo aos compromissos assumidos na Convenção de Estocolmo.