O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 25 de novembro de 2021 a Lei nº 14.250, de 2021, que estabelece prazos e condições para a eliminação das bifenilas policloradas (PCBs) presentes em equipamentos elétricos.
Os PCBs (Ascarel) são uma classe de compostos orgânicos sintéticos que possuem propriedades físicas e químicas que as tornam adequadas para uso em equipamentos elétricos. Elas são resistentes ao calor, à oxidação, à chama e à decomposição biológica.
No entanto, essas mesmas propriedades fazem com que elas sejam persistentes no ambiente, se acumulem na cadeia alimentar e sejam tóxicas para os seres vivos.
A exposição aos PCBs (Ascarel) pode causar diversos problemas de saúde, como câncer, distúrbios hormonais, imunológicos, reprodutivos e neurológicos. Além disso, podem contaminar o solo, a água, o ar e os alimentos, afetando a biodiversidade e os ecossistemas.
Como a lei vai eliminar os resíduos de PCBs?
A lei prevê que os proprietários de equipamentos que contenham PCBs ou que tenham sido contaminados por eles devem fazer uma destinação final ambientalmente adequada, por meio de processos licenciados pelos órgãos ambientais, e que garantam concentrações inferiores a 50 miligramas por quilo da substância. O prazo é de até três anos após a desativação do equipamento contaminado. A lei também determina que os proprietários de equipamentos que contenham PCBs devem informar aos órgãos ambientais a quantidade, a localização e as condições de armazenamento desses equipamentos, bem como os planos e as medidas para a sua eliminação. A lei estabelece ainda que os órgãos ambientais devem fiscalizar o cumprimento das normas e aplicar as sanções cabíveis em caso de descumprimento. A lei tem como meta eliminar os PCBs (Ascarel) presentes em equipamentos elétricos até 2028, seguindo as diretrizes da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, da qual o Brasil é signatário desde 2005. A Convenção de Estocolmo é um tratado internacional que visa proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos de substâncias químicas que resistem à degradação e se espalham pelo planeta.
Qual é a importância e o impacto dessa lei?
A lei é importante porque visa reduzir os riscos e os danos causados pelos resíduos de PCBs à saúde humana e ao meio ambiente, contribuindo para a preservação da vida e dos recursos naturais. A lei também é um compromisso do Brasil com a comunidade internacional, demonstrando a sua responsabilidade e o seu engajamento com as questões ambientais globais.
O impacto dessa lei depende da sua efetiva implementação e fiscalização, bem como da conscientização e da cooperação dos proprietários de equipamentos que contenham PCBs. A lei pode trazer benefícios para a saúde pública, para a qualidade ambiental, para a segurança energética e para o desenvolvimento sustentável do país.
A Saniplan Engenharia é uma empresa especializada em gerenciamento de resíduos perigosos, com mais de 50 anos de experiência. Oferecemos o serviço de destinação ambientalmente correta de resíduos com PCBs (Ascarel), executando todas as etapas do processo: manuseio, acondicionamento, remoção, descontaminação de áreas afetadas por vazamentos, transporte, processamento em instalações próprias e licenciadas, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos e líquidos.
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