notícias

HOME/notícias

Tratamento de resíduos pode gerar crédito de Cofins para as indústrias

Todas as indústrias que são obrigadas por lei a executar o tratamento de resíduos (área de alimentos e medicamentos, por exemplo), podem solicitar créditos do Pis e a Cofins referentes aos últimos cinco anos sobre esses gastos.

 

Na apuração do caso, a Receita Federal considerou o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que caracterizou a ideia de insumos para créditos de PIS e Cofins. Para os ministros, deve-se levar em conta os parâmetros da essencialidade ou da importância do bem ou serviço para a produção de bens destinados à venda ou para a prestação de serviços pela pessoa jurídica.

 

Ao verificar as diretrizes do Conama, que exigem o tratamento de resíduos e o teor da Lei nº 9.605, que considera como delito os que não o fazem, a Receita Federal compreendeu que seria o caso de justificar a atividade como insumo para a geração de crédito PIS e Cofins.